517 FAUSTO DE QUADROS (10/02/1944)
Canuto Joaquim Fausto de Quadros é um jurista, advogado e professor universitário português nascido em Lisboa.
Biografia
De família goesa católica, é filho primogénito de José Joaquim Militão de Quadros (Goa, Margão, Raia), Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a 10 de Janeiro de 1957, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação e Procurador da República de Goa de 1957 a 1961, e Presidente do Tribunal Administrativo de Angola de 1971 a 1975, e de Maria José Jacinta Quitéria Ester de Araújo Mascarenhas (Goa, Pangim); é filho, neto e bisneto de juízes.
É primo em terceiro grau do seu antigo aluno, o qual classificou como tendo sido um "excelente aluno", António Luís dos Santos da Costa, atual Primeiro Ministro de Portugal.
Currículo
Percurso académico e profissional
Licenciado, Mestre e Doutor em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas (tendo apresentado uma dissertação intitulada Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; dedicou-se à carreira académica nesta Faculdade, chegando a Professor Catedrático. É também advogado, jurisconsulto e árbitro.
Integrou inúmeras comissões que deram origem a leis e/ou decretos-leis, destacando-se nomeadamente o papel preponderante que teve na elaboração da Lei das Autarquias Locais de 1977 e do Código de Procedimento Administrativo de Portugal, bem como do Código de Procedimento Administrativo da Polónia. Presidiu à Comissão que reviu o Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que entraram em vigor em 2015.
Foi ouvido pela Comissão Parlamentar Eventual de Revisão Constitucional sobre todas as revisões da Constituição desde a revisão de 1989 e foi consultado pelo Estado Português sobre todas as revisões dos Tratados das Comunidades Europeias desde o Ato Único Europeu (1985).
Da sua obra constam vários estudos na área do Direito Público, abrangendo os domínios do Direito Administrativo, Direito da União Europeia (antigo Direito Comunitário) e Direito Internacional Público, dos quais se destacam as seguintes obras:
.A Proteção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público
.A Nova Dimensão do Direito Administrativo
Manual de Direito Internacional Público, em coautoria com André Gonçalves Pereira
.Aspetos jurídicos das empreitadas de obras públicas (2002), que foi publicado juntamente com Diogo Pinto de Freitas do Amaral e José Carlos Vieira de Andrade
.Direito da União Europeia
.Droit de l'Union européenne (o primeiro manual de Direito publicado por um Professor português no estrangeiro)
.Contencioso da União Europeia, em coautoria com Ana Maria Guerra Martins
É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu.
Condecorações
A 5 de Janeiro de 2016 foi feito Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
Filha de António Quadros, neta de Fernada de Castro, tem no bisavô e trisavós, a sua costela Goesa.
