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GALERIA DOS GOESES ILUSTRES

INTROSPECÇÃO SOBRE A ORIGEM, O ALCANCE E OS LIMITES DA IDENTIDADE GOESA, E O SEU CONTRIBUTO HISTÓRICO E SOCIAL EM PORTUGAL E NO MUNDO

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INTROSPECÇÃO SOBRE A ORIGEM, O ALCANCE E OS LIMITES DA IDENTIDADE GOESA, E O SEU CONTRIBUTO HISTÓRICO E SOCIAL EM PORTUGAL E NO MUNDO

014 ANTÓNIO CAETANO PACHECO (1800-1850), por Francisco Monteiro

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António Caetano Pacheco filho de Miguel José Pacheco e de Tecla Maria Barreto Xavier nasceu a 12 de Novembro de 1800 em Margão, concelho de Salcete distrito de Goa, antigo Estado da Índia; fez os seus primeiros estudos sob a orientação do seu tio, Padre João Manuel Pacheco, tendo aos 14 anos de idade completado o estudo de filosofia. Estudou depois teologia e direito, vestindo muito novo a toga de advogado; no foro de Margão defendeu com sucesso numerosas causas e fez jús a um grande nome.

 

Os seus elevados méritos contribuíram para a sua notoriedade junto das altas instâncias governamentais portuguesas, tendo por isso sido convidado pelo governador Simão Infante Lacerda (Barão de Sabroso) a dar o seu parecer sobre o modo como devia ser executada no Estado da Índia a Reforma Judiciária, de harmonia com as peculiaridades do território.

 

António Caetano Pacheco (1800-1850)Em 1835 o Prefeito Bernardo Peres da Silva nomeou-o membro da Junta da Justiça de 2ª instância; em 1836 foi provido no cargo de tabelião de notas da comarca de Salcete; ainda neste mesmo ano foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Salcete, tendo sido reconduzido na eleição seguinte; em 1839 foi Deputado às Cortes, mas só teve assento na Câmara em 1840, pois, à sua chegada a Lisboa, encontrou o Parlamento dissolvido. Foi reeleito Deputado em 1842; em 1859 foi-lhe concedido o grau de Cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo.

 

Por Decreto de 27 de Abril de 1872 foi designado Moço Fidalgo com exercício na Casa Real. Desempenhou ainda as funções de Auditor da gente de Guerra do Estado da Índia e Juiz do Tribunal de Relação.

 

Foi como Deputado às cortes que António Caetano Pacheco deixou uma grande obra. Apresentou entre outros o projecto da lei da reforma judiciária e o da separação do Ministério do Ultramar do da Marinha.

 

Em relação a este último projecto o Deputado António Caetano Pacheco fez a seguinte exposição que bem revela o seu apurado tino administrativo e a sua poderosa dialética; disse ele a determinado passo: "Aos esforços da navegação, é verdade, que foi devida a descoberta de territórios além-mar, antes não conhecidos em Portugal. Foi uma das suas naturais consequências o estabelecimento de colónias, feitorias e possessões territoriais. A comunicação e o comércio com elas, e a sua defesa e segurança, é tão bem inegável, que depende da marinha mercante e militar. Esta relação, à primeira vista, parece prender fortemente aqueles dois objectivos, marinha e ultramar, dos quais o vulgo até faz ideia conjunta; com tudo certo é que ela não justifica o monopólio da Administração Ultramarina, nem a subordinação dele ao Ministério da Marinha; pelo contrário, pode ser, que a prosperidade, e o desenvolvimento das províncias do ultramar só por esta causa esteja espezinhado. Não foi nos dias de glória de Portugal – naqueles em que contava conquistas e heróis a par e como à porfia, que teve lugar, entre nós, um sistema semelhante; nem em tempo algum o adoptou a nação, que pelos seus, não interrompidos, brilhantes sucessos na marinha e nas colónias, é vinda a ser a nação universal. Esta nação, conserva distintas e perfeitamente separadas aquelas duas administrações."

 

Se o problema da organização do Ministério do Ultramar foi objecto de aturadas discussões, foi o nosso deputado quem o trouxe ao proscénio de debate parlamentar, merecendo o seu relatório as atenções da Câmara.

 

Mas a obra que tornou o seu nome prestigiado foi o Plano Geral da Instrução Pública para o Estado Português da Índia, precedido de uma exposição em que se apresenta o quadro histórico dos institutos de ensino.

 

A quando da criação das Escolas Técnicas no Estado da Índia o Senhor Ministro do Ultramar Comandante Sarmento Rodrigues, referiu-se a esse Plano Geral no preâmbulo do Diploma Legislativo Ministerial nº 3 de 2 de Maio de 1952 que rezava assim:

“Em 1844, quando da Reforma dos estudos apresentada por Costa Cabral ainda se prescrevia que o ensino público, neste Estado, se normalizasse com o que se acabava de preceituar para a Mãe Pátria. Em breve, porém, as coisas deixaram de se sujeitar a este princípio, porventura em resultado de uma confusão prejudicial, e apesar de uma voz atilada (Deputado pela Índia, António Caetano Pacheco) ter posto em evidência o desacerto em que se incorporaria”.

A exposição que precede o Plano Geral é um valioso estudo do quadro dos institutos de ensino, em que o autor apresenta a evolução de instrução em Goa, os vícios de que se enfermavam algumas reformas antigas e os meios e métodos que se devem usar na organização do ensino em Goa.

A propósito de preeminência ou distinções em função de castas estabelecidas nos compromissos de irmandades ou confrarias, escreve António Caetano Pacheco na referida Exposição:

 

 

“Esta doutrina é absurda e contém uma completa confusão de ideias. A distinção das castas é um princípio religioso do sistema teocrático brâmane, e como tal deixa de existir entre as pessoas que não professam aquela religião, ou a abjuraram.

A liberdade de consciência, a tolerância de todas as religiões, o respeito aos seus cultos, ou as suas crenças não é sinónimo de respeito à distinção das castas entre os cristãos; um tal respeito, ou mesmo reconhecimento seria subversivo de todos os princípios políticos e de todos os dogmas religiosos: seria casar a religião de Brahma com a de Cristo.

 

Entre nós, nunca houve tal reconhecimento, porque “o grande Albuquerque” (para servir-me das próprias expressões do Marquês de Pombal) – os deixou a todos aliados e unidos em causa comum de consanguinidade e interesses, imitando assim a única política que pode ser sólida para estabelecer e dilatar impérios.

 

Entre nós houve, sim como em toda a parte e em todos os tempos há, mal intencionados que, para seus fins sinistros e “machiavélicos”, ou para o “divide et impera”, dessem azo e importância a castas e cores, instaurando a lembrança de antigas descendências, ou de lugar de nascimento, e fazendo distinção entre os reinóis e naturais, e, entre os descendentes dos Brâmanes e dos Chardós, e outros semelhantes; mas esta distinção foi radicalmente destruída e fulminada pelo Alvará de 2 de Abril de 1761, e pela Carta Régia de 15 de Abril de 1764, que sancionou as Instruções do Marquês de Pombal, dirigidas ao Arcebispo Primaz do Oriente em 14 de Fevereiro do dito ano, e ao Governador Geral do Estado da Índia no cap. 4º, § 4º, 5º, 7º e 8º”.

 

António Caetano Pacheco foi um dos mais notáveis deputados da época, figura de grande relevo e prestígio na história política e administrativa do país; este nosso ilustre compatriota foi um dos mais brilhantes parlamentares e deu um grande contributo na defesa dos interesses do Estado da Índia nomeadamente em assuntos relacionados com a justiça e educação. Faleceu em Lisboa a 2 de Maio de 1850.

 

P.S. Sinceros agradecimentos ao amigo Pedro do Carmo Costa que gentilmente pôs a nossa disposição a foto digitalizada de António Caetano Pacheco, bem como seus dados biogáficos.

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